EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO
DATA DO 1º LEILÃO: 01/09/2026 às 14H30MIN.
DATA DO 2º LEILÃO: 15/09/2026 às 14H30MIN.
LEILÕES SOMENTE VIRTUAIS
ROMEU HERTER, leiloeiro Oficial, matrícula: 422/21 – JUCIS/RS, autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Judicial da Comarca de Arroio do Tigre, nos autos do Processo nº: 5000110.47.2019.8.21.0143, que MIGUEL LOURENCO move contra GILSON RODRIGUES DE SOUZA, venderá em leilão, nos dias e horários supra, e somente na modalidade VIRTUAL, na forma do Art. 881 e seguintes do CPC, o bem imóvel, a seguir descrito:
UMA FRAÇÃO DE TERRAS COM ÁREA IDEAL DE 15.291,81m², LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE MURTA, NO MUNICÍPIO DE SOBRADINHO, conforme descrita na Matrícula nº 2.414 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sobradinho/RS”.
VALOR DA AVALIAÇÃO: 30.000,00 (trinta mil reais) em 05/12/2024, valor que será atualizado pelo IPCA, até a data dos leilões.
LANCE MÍNIMO: para fins de arrematação o lance mínimo, no primeiro leilão, com pagamento à vista pelo valor da avaliação atualizada pelo IPCA e, em segundo leilão, preço mínimo para pagamento à vista em 70% (setenta por cento) do valor da avaliação atualizada. Somente será realizada segunda tentativa de leilão, caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.
PAGAMENTO: pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas, após ter sido declarado o vencedor pelo leiloeiro.
VENDA PARCELADA: até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895 do NCPC.
COMISSÃO DO LEILÃO: O arrematante/adjudicante pagará ao leiloeiro 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação.
ONUS: não consta.
DOS LEILÕES VIRTUAIS: os interessados em participar dos leilões virtuais deverão efetuar o prévio cadastro no site do leiloeiro: https://www.romeuherter.com.br. Os leilões serão realizados em uma sala virtual do google meet com acesso através do link: https://meet.google.com/sth-sfke-oka , sendo a mesma aberta 20 minutos antes do início dos leilões.
CONDIÇÕES DE VENDA:
- O imóvel será vendido no estado em que se encontra e, em caráter “AD-CORPUS”, e o arrematante não poderá alegar, posteriormente, desconhecimento das condições, características e estado de conservação do bem e, portanto, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da data designada para a alienação judicial.
- O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuam natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.
- O descumprimento de qualquer pagamento por parte do arrematante, ou a prática de quaisquer atos que prejudiquem os leilões, além de ser declarado inidôneo para participar de outros leilões realizados pelo mesmo leiloeiro, o infrator estará sujeito ao Art. 335 do Código Penal, servindo a ata do leilão como documento hábil para encaminhamento à autoridade policial competente, a fim de apurar eventual cometimento de crime e aplicação, se for o caso, de penalidade. Além disso, perderá o autor do fato os valores já depositados (parte da arrematação e/ou comissão), ficando ainda sujeito à aplicação de multa pelo juízo, nos termos da legislação vigente.
- Correrão por conta do arrematante, além da comissão do leiloeiro, todas as despesas e providências relativas ao registro da carta de arrematação, incluindo o pagamento de custas e emolumentos cartorários, imposto de transmissão, taxas, certidões, averbações, etc.
INTIMAÇÃO: Fica intimado o executado, através do presente Edital, das datas dos leilões, na forma do parágrafo único do Art. 889 do NCPC, caso não for encontrado e/ou cientificado por qualquer razão. Maiores informações com o Leiloeiro, Telefones: (51) 99686-7623 e 999619629. E-mail: romeuherter@gmail.com ; Site: https://www.romeuherter.com.br.
ROMEU HERTER MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI
Leiloeiro Oficial Juíza de Direito
Matr. 422/21

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